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Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
012/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório e os valores arrecadados com a taxa da coleta do lixo.
005/2017 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Hospital Pró-Vida.
004/2017 Requer à Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações, no prazo regimental de trinta (30) dias, junto ao CMUTRAN para o envio de documentação física referente ao período de início da regulamentação do estacionamento rotativo até a presente data. Senhor Presidente Mesa Diretora da Câmara de Vereadores No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta casa documentação física, no prazo regimental de trinta (30) dias: I- cópia de todas as notas fiscais de gastos com contratação de prestação de serviços, compra de materiais e equipamentos destinados a melhoria de sinalização e manutenção de vias urbanas; II- o rol de receitas de todos os valores recebidos pelo órgão (CMUTRAN). III- todas as multas realizadas, contendo a descrição do agente, a infração e o local; IV- cópia de todas as despesas; notas e empenhos gastos com servidores e agentes de trânsito ( folhas de pagamento, despesas com expediente, uniformes e equipamentos para o trabalho diário); V- cópia de todos os contratos e termos aditivos realizados entre o município e a empresa prestadora de serviços locatária dos parquímetros.
001/2017 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a comissão de avaliação dos ônibus escolares, mais especificamente: I - Relação dos membros da comissão de avaliação dos ônibus escolares; II – Que seja comunicado ao Poder Legislativo, o dia e horário da avaliação para que possamos acompanhar e; III - Que seja informado se houve o convite de acompanhamento e análise ao comandante local ou representante da polícia militar e ao comandante do corpo de bombeiros de Dois Vizinhos.
002/2017 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando a relação dos últimos seis meses da substituição de materiais, tais como: I-lâmpadas, reatores, postes, fiação e demais equipamentos e materiais destinados à manutenção e novas instalações; II-gastos com iluminação pública e serviços elétricos durante o período estabelecido.
053/2016 No uso de suas atribuições requer relatório da lista de espera contendo nome e contato de pacientes que aguardam uma consulta especializada na área de ortopedia e sessões de fisioterapia.
054/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre as medidas tomadas para evitar alagamentos que vem ocorrendo em áreas de risco em nosso município, principalmente na Rua Padre Florêncio Cobalt bem como a atuação e medidas tomadas pela Defesa Civil.
044/2016 Requer a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar suposta fraude no Programa Bolsa Família, com relação a servidora do Município de Dois Vizinhos, a Sra. Claudinéia Szczepkowski, a qual exerce cargo de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.
040/2016 No uso de suas atribuições requer ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada pelo Decreto Administrativo n° 004/2016, por 90 (noventa) dias com amparo no Artigo 95, parágrafo 4º, combinado com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. E ainda, conforme dispõe o art. 277 do Regimento Interno, que seja suspenso a contagem do prazo durante o recesso legislativo (de 17 de julho a 1º de agosto), o qual está contido no Decreto 004/2016.
038/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre divulgação de prevenção ao combate de endemias, tais como a gripe H1N1 e demais doenças típicas da atual estação, mais especificamente se esta havendo campanhas, distribuição de materiais de divulgação e anúncios em redes sociais e imprensa.
036/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre contratos e aditivos do ano de 2016, mais especificamente cópia de todos os contratos e aditivos de forma individualizada realizados com todas as empresas que prestam serviços na área de pavimentação e de terraplanagem.
035/2016 No uso de suas atribuições requer informações sobre possível contratação de médicos para atender nos PSFs, inclusive no bairro Sagrada Família.
033/2016 No uso de suas atribuições requer solicitação de cópias de licitações e contratos referentes dos serviços de pavimentação asfáltica realizados no município
030/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a envio de ofício ao Diretor do Departamento Estrada e Rodagem para concessão área pública destinado a construção do Monumento Cristão, localizada junto ao trevo saída sul de acesso as cidades de Francisco Beltrão e Cruzeiro do Iguaçu.
029/2016 No uso de suas atribuições requer a aprovação dos Edis a realização de uma audiência pública para tratar do assuntos concernentes ao Trânsito de nosso município bem como atuação e funcionamento do Estacionamento Rotativo, sendo que para esse evento gostaríamos que fosse convocados os responsáveis pelos conselho municipal de trânsito, para que o mesmo preste informações quanto as atividades relacionadas, quanto aos valores investidos, a prestação de serviços dos agentes de trânsitos, o funcionamento dos parquímetros, quanto aos valores arrecadados e suas prestações.

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