Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	065/2019
Data:	20/09/2019
Súmula:	Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

14/10/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

07/10/2019

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

26/09/2019

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 094/2019 em 03/10/2019.

23/09/2019

Encaminhado para Expediente na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

23/09/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 119/2019.

20/09/2019

Protocolado na Secretaria sob n.º 623/2019.

03/04/2019

Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Maria Marli Back da Silva. Exarado parecer favorável sob n.º 012/2019 em 03/10/2019.