Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	062/2019
Data:	06/09/2019
Súmula:	Em regime de urgência. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1052/2002 e da Lei Municipal n.º 1094/2003, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

30/09/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo

23/09/2019

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

17/09/2019

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Exarado parecer favorável sob n.º 044/2019 em 19/09/2019.

13/09/2019

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 039/2019 em 19/08/2019.

11/09/2019

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 089/2019 em 12/09/2019.

09/09/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 111/2019.

09/09/2019

Encaminhado para Expediente na 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

06/06/2019

Protocolado na Secretaria sob n.º 588/2019.