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Proposições - Projetos de Lei
 
 
Número Súmula
011/2019 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
010/2019 Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescrita por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Dois Vizinhos.
010/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1201/2005, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Marcos Antonio Pellin - ME, e dá outras providências.
009/2019 Disciplina a Reprodução e o comércio de cães e gatos no município de Dois Vizinhos – Paraná e dá outras providências.
009/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
008/2019 Autoriza a proibição do manuseio, a utilização e a soltura, de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
008/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
007/2019 Insere dispositivos na Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
007/2019 Aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida VI e dá outras providências.
006/2019 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
006/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a denominar PRAÇA JASSEMILO BAGATTINI o Lote Único da Quadra n.º 05, do Loteamento Bairro da Luz II e dá outras providências.
005/2019 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Dois Vizinhos o Dia dos Animais e a Semana de Defesa, Adoção, Proteção e Bem Estar Animal.
005/2019 Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação Chácara e dá outras providências.
004/2019 Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019.
004/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1736/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ceir Antonio Mesquita & Cia Ltda, e dá outras providências.

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