Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	004/2019
Data:	11/02/2019
Súmula:	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1736/2012, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, à empresa Ceir Antonio Mesquita & Cia Ltda, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

18/03/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

11/03/2019

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

22/02/2019

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer favorável sob n.º 003/2019 em 06/03/2019.

13/02/2019

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 007/2019 em 21/02/2019.

12/02/2019

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 010/2019.

11/02/2019

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

08/02/2019

Protocolado na Secretaria sob n.º 054/2019.