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Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
080/2014 Retirado pelo proponente
078/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre almoço do dia das mães organizado pela APMI, mais especificamente: I – Quantidade de participantes; II – Se o almoço foi cobrado dos participantes, em caso positivo informar o valor; III – Se as refeições foram terceirizadas, em caso positivo, encaminhar o nome da empresa e cópia da licitação.
077/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo a presença nesta Casa de Leis, da Secretária de Educação para esclarecimento de dúvidas e entrega de documentos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado- PSS, mais especificamente sobre: I – Critérios para contratação de professores; II – Informações e documentação sobre locais de divulgação e o período em que foi divulgado o processo seletivo, III – Apresentação de cópia da normativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e sua aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, a qual regulamenta as contratações, bem como a publicação da respectiva Resolução; IV – Apresentação de documentos que comprovem as inscrições de todos os candidatos; V – Apresentação de relatório dos candidatos que foram contratados indicando as pontuações e/ou critérios observados em relação aos demais candidatos.
076/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente requerendo informações sobre o Loteamento Casa da Gente II, mais especificamente: 1. Ao Executivo Municipal: solicita envio da Pré-lista de candidatos aprovados como beneficiários contendo: Nome, sexo, idade, se portador ou não de deficiência física, se idoso, se possui como dependente portador de deficiência física, qual área de risco integrava, lotação (endereço) e telefone de contato. E lista de espera com os mesmos critérios; 2. Ao Executivo Municipal: Solicita que seja informado quais os critérios avaliativos utilizados para formulação da pré-lista de beneficiários. 3. À Caixa Econômica Federal: solicita envio da legislação ou termo oriundo da Caixa Econômica Federal, contendo as normativas de enquadramento exigidas para concessão das Casas populares; 4. À Caixa Econômica Federal solicitando informações se a seleção dos empreendimentos que utilizam recursos do FDS integrantes do PMCMV devem ser feitas pela Caixa Econômica ou pela entidade organizadora ou Município. 5. Ao Executivo que informe detalhes do protocolo nº 47735/14 programa de moradias: autoria, finalidade e despachos.
075/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre serviços de limpeza em nosso município, mais especificamente sobre: - quais os valores pagos para a empresa contratada fazer a limpeza das ruas e poda de árvores; - quem é o responsável pela fiscalização do serviço de limpeza; - quantos funcionários estão fazendo a limpeza do município; - quantos funcionários públicos também realizam essa limpeza;
074/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal e a Vizivali requerendo: a) Cópia da Escritura Pública de instituição da Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu; b) Levantamento das dívidas da Vizivali; c) Avaliação do terreno concedido pelo Município a Vizivali.
073/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os motivos pelos quais o Loteamento São José encontra-se parado sem a implantação das empresas que receberam concessões.
072/2014 O Proponente requer seja encaminhado para esta Casa as seguintes informações acerca do processo de implantação do EstaR, sendo: I – O motivo porque não fora implantado o estacionamento regulamentado até a presente data; II – quais foram as iniciativas, trabalhos, ações desenvolvidas até a presente data para consumar a vontade do Executivo e da sociedade; III – se as faixas de pedestres ainda não pintadas dependem dos procedimentos do Estar; IV – em que estágio, em termos de percentual se encontra o processo de implantação; V – quais as próximas ações que serão desenvolvidas, dentre outras: normas regulatórias, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal; VI – previsão de data de instalação.
071/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Sudotec, sendo: I – cópia do Convênio entre o município a Associação em janeiro de 2013 e o vigente, com aditivos se houver; II – qual o valor repassado mensalmente ao Sudotec; III – que seja enviado cópia da prestação de contas dos valores investidos decorrentes do repasse do convênio.
070/2014 No uso de suas atribuições requer que seja informado se há alguma ação judicial em andamento no que tange assuntos relacionados à Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu, em que o município configure como pólo passivo, respondendo de forma solidária ou subsidiária. Em caso afirmativo que seja feita a remessa das cópias dos autos a esta Casa.
068/2014 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre repasse ao Conselho Municipal de Segurança.
067/2014 Requer a Mesa Diretora relatório de licitações realizadas pela Câmara de Vereadores.
066/2014 Requer a Mesa Diretora envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre concessões de direito real de uso.
065/2014 No uso de atribuições requer o envio de expediente ao gerente local da agência do INSS para comparecer a esta Casa para falarsobre o atendimento médico; - envio de comunicado aos deputados federais para situação do atendimento médico no INSS em Dois Vizinhos
064/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo as seguintes informações acerca da Empresa Avelino Pedro Krefta – ME, beneficiária de concessão de direito real de uso do Projeto de Lei 011/2014: I – Guias GFIP’s; II – Número de funcionários; III – Projetos que serão desenvolvidos pela Empresa após a concessão;

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