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Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
017/2014 No uso de suas atribuições requer o envio de expediente ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos – ISDV, mantenedor do Hospital Pró Vida, solicitando o que segue: I – Balancete de 31/12/2013; II – Profissionais contratados até a presente data, seja pessoa física e jurídica;
016/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo cópias dos seguintes documentos contábeis: I – cópia do balanço de 2013; II – cópia do extrato e o saldo das contas em 31/12/2013; III – Relatório do saldo de todas as contas em 31/01/2014.
015/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Gabinete da Deputada Rose Litro solicitando esforços na liberação de 01 (uma) ambulância para o nosso município.
014/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo cópia dos contratos de aluguel do imóvel onde encontram-se a Assistência Social e a Secretaria de Desenvolvimento do município/agência de fomento, além de cópias dos contratos, seja informado ainda o nome do proprietário deste imóvel, caso divirja do referido contratante. Dentre outras seja fornecido informações referente ao cadastro de edificação para aferição do proprietário. Requer seja informado caso o Estado do Paraná seja o contratante os detalhes destes alugueres.
013/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os valores destinados para o Consórcio Paraná Saúde.
012/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre onde foi aplicado os recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PEMAQ.
011/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre os motivos pelos quais os professores municipais não obtiveram aumento de hora/atividade para o início do ano letivo de 2014.
009/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações acerca de licitações e contratos firmados entre o Município de Dois Vizinhos e a empresa Windson Construtora de Obras Ltda conforme segue: I – Cópia de todos os Processos Licitatórios em que a referida empresa foi declarada vencedora; II - Cópia de todos os contratos estabelecidos entre o município e a empresa citada,nos exercícios de 2009; 2010; 2011 e 2012; III – Cópia do contrato social da referida empresa e alterações; IV – Cópias dos aditivos se houveram inclusive de todos os documentos anexos que originaram os referidos aditivos com as respectivas justificativas; V – Cópia de todas as notas fiscais emitidas pela referida empresa contra a prefeitura nos exercícios citados, inclusive o verso das referidas notas; VI – Comprovantes de todos os pagamentos com as referidas datas; VII – Cópia dos documentos que atestavam a idoneidade da empresa à época da contratação nos períodos solicitados; VIII- Esclarecimentos relatando se há alguma investigação do Ministério Público que visa apurar possíveis fraudes ou conluios nas licitações que deram origem aos contratos firmados entre o município e a referida empresa nos períodos solicitados; IX- Se houver investigação, solicito que seja informado quem são os acusados e em que fase está a investigação.
008/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo o desenvolvimento de estudos para implantação de câmeras filmadoras em superpostes no perímetro urbano do município. Com atenção especial nas entradas e saídas da cidade e ainda pontos de maior preocupação com a segurança da cidade. Requer fundamentado no que diz o Art. 144 da Constituição Federal onde reza que a segurança é dever do Estado, mas de direito e responsabilidade de todos.
007/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a atual situação da expansão do loteamento industrial da Vila Rural Verdes Campos.
006/2014 No uso de suas atribuições requer envio de ofício à Deputada Rose Litro solicitando a viabilização de 08 quilômetros de pavimentação com pedras irregulares das seguintes comunidades: Conrado; da Linha Alemães, Nossa Senhora do Amparo, Marília até o asfalto de Boa Vista do Chopin. E ainda do asfalto até a Igreja da Comunidade de Boa Vista do Chopim.
005/2014 No uso de suas atribuições requer que se digne conceder cópia do empenho nº 470/2013 desta Casa, cópia da nota fiscal e os referidos pagamentos decorrentes.
004/2014 Requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a atual situação das 100 casas que estão sendo edificadas no município, decorrente de contrato com a Caixa Econômica Federal – CEF, convênio com o Ministério das Cidades – PAC – 02 – FAR loteamento casa da gente III – sendo: I – A lista inicial dos nomes beneficiados; II – a lista atual dos beneficiados, completa ou parcialmente, e os que já foram contemplados, que sejam encaminhados informações completas com o devido parecer da Assistência Social, com a informação da residência anterior e o critério da referida escolha; III – qual o objeto inicial do programa; IV – quais as 3 áreas de risco beneficiadas e complementarmente quais os quesitos/critérios para as demais famílias serem beneficiadas; V – Quantas casas estão concluídas VI – Qual o estágio das outras obras do programa, quadra esportiva, praça e posto de saúde.
003/2014 Requer ao Presidente da Mesa Diretora que promova nomeação de comissão de servidores e vereadores para realizar acompanhamento de todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal.
002/2014 No uso de suas atribuições requer informações referentes aos pagamentos das Licitações na modalidade convite 02/2013 e Pregão Presencial 04/2013, as quais foram efetuadas sem autorização e ciência do primeiro secretário.

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