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Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
111/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo cópias dos empenhos da empresa Cagnini Transportes e Serviços Ltda, correspondentes ao ano de 2014, bem como cópias das notas fiscais e relatório de serviços realizados.
110/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo que sejam encaminhadas cópias de todos contratos de aluguéis firmados pela Administração Municipal no período de janeiro de 2013 a agosto de 2014.
109/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao IAP requerendo que sejam encaminhadas informações sobre o estágio em que se encontra o RIA 83.149, bem como se o IAP autorizou a derrubada da mata da área de preservação permanente do Loteamento Industrial Vila Rural Verdes Campos “A”, e se houve permuta para liberação desta área.
108/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo que seja encaminhada Licença Ambiental de todo o Loteamento Industrial Vila Rural Verdes Campos “A”, bem como informar a localização da área de reserva que foi realizada permuta para liberação da área de preservação permanente deste loteamento e documentos de averbações de matrículas atualizadas.
107/2014 No uso de suas atribuições requer informações acerca dos programas habitacionais, sendo: I – Lista dos beneficiados pelo programa habitacional a ser edificadas no loteamento Terezinha Cara; II – listagem final dos beneficiados com as Casas do Ministério das Cidades (100 casas loteamento Meredick); III – listagem geral de inscrições de outros programas habitacionais em curso pelo município;
105/2014 ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, que determine a inclusão de mais dois convênios sob nº. 028/2009 e seus respectivos aditivos, e nº. 36/2010 e seus respectivos aditivos, ambos celebrados com a SUDOTEC, para integrar o contido no objeto do Requerimento retro citado, haja vista que os mesmos possíveis vícios apontados se manifestam nos convênios anteriores.
104/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a servidora que se encontra prestando serviços na Secretaria de Ação Social, lotada ao CREAS, na função de advogada, mais especificamente: I – se esta profissional está prestando serviços exclusivamente de assessoria jurídica; II – para qual finalidade e qual o cargo foi contratada; III – se esta função é proveniente de cargo efetivo ou comissionado e em qual secretaria está lotada; IV – qual o salário recebido por esta servidora.
103/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre iluminação pública, mais especificamente, cópia de todos contratos e aditivos, informativo de abrangência dos serviços de iluminação, e o montante que a empresa contratada para realizar serviços de manutenção de iluminação pública recebeu até o momento.
102/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado os nomes das ruas que serão contempladas com faixas elevadas em nosso município com a justificativa da escolha.
101/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando relatório contendo nomes das empresas que protocolaram pedido de concessão, mas que tiveram os seus pedidos indeferidos bem como a justificativa do indeferimento.
100/2014 Manifestar Moção de Aplauso a Equipe de Handebol Feminino e Masculino pela conquista da medalha de ouro na fase regional dos Jogos Abertos do Paraná.
099/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando, o que segue; I - cópia do relatório das visitas de inspeções, conforme art. 36 da Lei 831/1997, realizadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Desenvolvimento Econômico do Município às empresas beneficiadas com incentivos determinados pela Lei 831/1997; II - relatório informando todas as empresas que foram beneficiadas com concessões de direito real de uso no município, contendo características do imóvel, o ano da concessão, ramo de atividade, número de empregados nas empresas na época da concessão, número de empregos que estas empresas se responsabilizaram em gerar no momento de aprovação da Lei, número de empregos atuais e ramo de atuação atualizado.
098/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre iluminação pública, mais especificamente: I – relatório mensal de janeiro a junho de 2014 contendo os valores arrecadados pelo município com a cobrança da taxa de iluminação pública; II – relatório mensal de janeiro a junho de 2014 contendo os valores pagos pela prestação de serviços de manutenção da iluminação pública à empresa terceirizada. III – relatório de material usado na manutenção da iluminação com os respectivos valores correspondentes ao período de janeiro a junho de 2014.
097/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre providências no morro localizado acima da agência do banco Bradesco, o qual vem colocando em risco a população, mais especificamente: I – Quais providências foram tomadas em relação a essa área; II – Se existem projetos em execução, informar o que está sendo executado, quem está executando e cópia do edital de licitação de contratação de serviços. III – Se há registros de ocorrências relacionadas ao desmoronamento deste morro na Defesa Civil, encaminhar cópia do AVADAN.
096/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado cronograma de construção das faixas elevadas em nosso município, informando as ruas e datas da implantação.

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