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Proposições - Requerimentos
 
 
Número Súmula
127/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre área próxima a Vila Rural Canarinho que vem sido usada como depósito de lixo, mais especificamente: I – Se há conhecimento do depósito de lixo nesta área; II – Qual a origem deste lixo; III – Se há aprovação dos órgãos competentes para depósito de lixo nesta área; III – Se não houver aprovação, informar quais medidas já foram tomadas para impedir o descarte de lixo neste local.
126/2014 No uso de suas atribuições requerà Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre loteamento localizado entre as Ruas Marechal Rondon, Irineu Gusso e Claudino e Olavo Bilac, como: I – Se há conhecimento dos proprietários do referido Loteamento; II – Se há conhecimento do loteamento e dos proprietários, indicar a época de instalação do referido Loteamento; III – Se na época da realização do loteamento houve a responsabilidade do responsável pelo loteamento de pavimentar as ruas deste; IV – Caso não houve a responsabilização do loteador, se há previsão da prefeitura para realizar a pavimentação das vias; V – Havendo previsão de pavimentação dos trechos, para quando seria; e ainda, informar o valor aproximado do custo para efetivação da pavimentação dos trechos;
125/2014 No uso de suas atribuições requer envio de cópia do Projeto de Lei 030/2014 bem como, de todas as Emendas ao Ministério Público para conhecimento.
124/2014 No uso de suas atribuições requer cópia dos holerites dos funcionários da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, no período compreendido de janeiro 2012 ao mês atual.
122/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o serviço da Casa de Apoio em Curitiba: I – cópia dos contratos da atual empresa contratada e da empresa anterior; II – número de diárias pagas nos meses de janeiro a agosto de 2014; III – Se as diárias pagas eram para os doentes e acompanhantes e o que previa nos contratos citados no item I; IV - Se reza no contrato quais os serviços e as responsabilidades do contratado, no tocante aos serviços na casa (cama, mesa e banho) e transportes de pacientes dentro de Curitiba até as casas hospitalares;
121/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo que o departamento competente apresente documentos legais que autorizam a edificação do prédio na Rua Enedir Souza de Lima, contendo o nome dos responsáveis pela obra e pela autorização.
120/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre serviços e máquina de pintura em nosso município, mais especificamente: I – qual a destinação da máquina de pintura do asfalto adquirida pela Administração; II – se a mão de obra destinada aos serviços de pintura é contratada ou licitada; III – em caso positivo de licitação de mão de obra, requer cópia da licitação, contrato e empenhos pagos; IV – cópia de licitação de compra de tintas para asfalto, marca da tinta comprada e garantia.
119/2014 No uso de suas atribuições requer as seguintes informações acerca do concurso público realizado por esta Casa, sendo I – Qual a data da realização do concurso público, com cópia do edital; II – Data de validade do concurso e documento em que foi prorrogado, caso não tenha sido prorrogado, requeiro uma certidão constando a decisão com a devida justificativa.
118/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de Anteprojeto de Lei, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente”, ao Executivo Municipal para análise de viabilidade e possível reenvio a esta Casa de Leis como Projeto de Lei do Executivo.
117/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre: I – sobre a usina de asfalto - os motivos que levaram o governo a desativar a referida usina; - qual o destino do caminhão (burro preto), o rolo e outros; - qual o procedimento que a prefeitura utilizará para, por exemplo, tapar um buraco em determinada rua asfaltada; - se a prefeitura efetuou, que envie, uma planilha de cálculo sobre os custos do serviço realizado pela prefeitura, ou se for o caso, o custo através de terceira contratada; II – sobre o britador - - quais os motivos, onde se encontram, qual a destinação, e quais os procedimentos que serão adotados com o equipamento.
116/2014 No uso de suas atribuições requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações sobre as máquinas do Município que foram levadas a leilão, sendo: I – quais as máquinas/caminhões/ veículos foram vendidos pelo município através de leilão, informando o decreto de declaração de bens inservíveis, datas dos leilões, valor e forma de pagamento individualizado, nome do comprador.
115/2014 No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a conclusão da pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Zacarias de Vasconcelos à Linha Tártari.
114/2014 No uso de suas atribuições requerà Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitandoinformações sobre um possível “Loteamento Rural” instalado junto ao Bairro Nossa Senhora das Graças, como: I – Se há conhecimento dos Departamentos de Gestão Urbana e Viação e Obras sobre o “Loteamento Rural” instalado junto ao Bairro Nossa Senhora das Graças; II – Se há o conhecimento dos departamentos, informar se houve protocolo solicitando a tramitação deste loteamento ou se este já está em trâmite;
113/2014 No uso de suas atribuições requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Expocultura: I – Qual o valor do ingresso para cada apresentação; II – Por quais razões os valores dos ingressos não constam no folder de divulgação; III – Por quais razões os valores dos ingressos não estão sendo divulgados nos meios de comunicação:
112/2014 Considerando o requerimento verbal do Vereador Professor José Carlos Correa dos Santos, que solicitou a alteração da data da sessão por motivos particulares; Considerando o contido no art. 125 do Regimento Interno; Requerem os subscritores que seja alterada a data e horário da 2ª Sessão deste segundo período ordinário desta legislatura para a próxima quinta-feira, dia 14 de agosto as 19h00.

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