Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	051/2026
Data:	08/05/2026
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à APADV - Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

18/05/2026

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

12/05/2026

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 034/2026 em 18/05/2026.

12/05/2026

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 019/2026 em 15/05/2026.

12/05/2026

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 061/2026 em 15/05/2026.

12/05/2026

Protocolado na Procuradoria Jurídica Parecer sob n.º 062/2026.

11/05/2026

Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.