Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	016/2023
Data:	29/09/2023
Súmula:	Institui ao município de Dois Vizinhos Políticas de Proteção ao Nascituro e Contra o Aborto.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Deolino Benini Junior Sandro José Brunn

Tramitação:

04/12/2023

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.

04/12/2023

Protocolado na Secretaria a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 016/2023 e encaminhada para o Expediente da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023. Recebeu parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovada na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.

03/10/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 087/2023 em 06/11/2023.

03/10/2023

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 038/2023 em 06/11/2023.

03/10/2023

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio Antônio Gomes. Exarado parecer sob n.º 055/2023 em 06/11/2023.

03/10/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 104/2023.

02/10/2023

Encaminhado para Expediente na 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

29/09/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 555/2023.