Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 018/2022
Data: 13/05/2022
Súmula: Institui a exigência de ficha limpa para nomeação nos cargos comissionados e funções de confiança existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Reprovado
Autor(es):
Cledemir José Mezzomo
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
Tramitação:
04/07/2022
Reprovado pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo pela maioria absoluta dos vereadores.
20/06/2022
Protocolado na Secretaria a Emenda Supressiva n.º 001/2022. Encaminhada para o Expediente da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Exarado parecer jurídico sob n.º 119/2022. Recebeu parecer da CDH sob n.º 034/2022 e parecer oral da CCJR na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Foi aprovada na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
17/05/2022
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 033/2022 em 01/07/2022.
17/05/2022
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 085/2022 em 04/07/2022.
17/05/2022
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 097/2022.
16/05/2022
Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
13/05/2022
Protocolado na Secretaria sob n.º 281/2022.
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