Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 016/2021
Data: 02/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de lixo e da contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP) das igrejas, templos de qualquer culto e entidades assistenciais sem fins lucrativos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Autor(es):
Elaine Nesello Borges de Oliveira
Fábio Júnior Gaspar
Sandro José Brunn
Tramitação:
27/06/2022
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
02/06/2022
Protocolado na Secretaria a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 016/2021. Protocolado na CCJR - sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer contrário sob n.º 08/2022 em 20/06/2022. Sendo aprovado o parecer contrário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
02/05/2022
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
29/04/2022
Protocolado na Secretaria a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei do Legislativo 016/2021. Protocolado na CCJR - sob relatoria do Vereador Sandro José Brun. Exarado parecer sob n.º 071/2022 em 16/05/2022. Sendo aprovada a Emenda na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
07/12/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 055/2022 em 02/05/2022.
07/12/2021
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer sob n.º 062/2021 em 15/12/2021.
07/12/2021
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 043/2022 em 29/04/2022.
06/12/2021
Encaminhado para Expediente na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/12/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 164/2021.
02/12/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 850/2021.
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