Na última segunda-feira, 15 de junho, aconteceu
a 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo de 2020, com
o comparecimento de 100% dos vereadores.
No expediente, nada constou de Proposição do Poder Executivo. Já o Poder Legislativo protocolou as seguintes proposições: Requerimento – 045/2020 que foi aprovado em única votação e 4 Indicações (111 a 114/2020). E em Segunda Votação, constou em pauta: Projeto de Lei 026/2020 que Revoga a Lei n.º 2355/2019, a pedido da Imobiliária Martini Ltda EPP, em razão de que houve dificuldades no registro dos títulos no Cartório de Registro de Imóveis. E o Projeto de Lei n.º 027/2020 que autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 800.000,00 cumprindo a Lei n.º 2394 de 26 de maio de 2020, onde se faz necessária a criação de natureza específica dentro do bloco de Saúde Médica e Alta Complexidade Hospitalar, na transferência de valores, como demonstra o projeto. Ambos P. L. (Projetos de Lei) foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei 006/2020, que esteve em Primeira Votação, foi reprovado por inviabilidade jurídica. Já os demais (007; 028; 029; e 030/2020) foram aprovados por unanimidade, porém, entram em vigor só após a Segunda Votação.
Na última parte da sessão 5 dos 11 vereadores utilizaram a tribuna para os pronunciamentos de interesse público.
Para mais detalhes sobre toda a Pauta tratada nessa Sessão, acesse no site, PAUTA DA SESSÃO.