Informações sugerindo a prática de irregularidades na pesagem dos caminhões de coleta de lixo urbano na cidade de Dois Vizinhos motivaram vereadores a buscar, junto à administração municipal, a documentação relativa a esse processo para análise, planilhamento e apresentação dos resultados. O pedido tem amparo legal, uma vez que, constitucionalmente, uma das atribuições do Legislativo é a função fiscalizadora – a qual tem por objetivo a boa prática da gestão pública com eficiência, eficácia e equidade.
Uma análise minuciosa dos tíquetes de pesagem fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, apontou divergências significativas entre dados importantes como horários de entrada e de saída dos caminhões para pesagem e descarga; identificação dos veículos; cargas negativas; grande número de cargas com horário, peso e características de veículo idênticas, porém em datas diferentes; entre outras. Em face dessas constatações e em busca de maiores esclarecimentos sobre os métodos de apuração do volume dos resíduos, o Legislativo solicitou à administração municipal autorização para acompanhar, junto à empresa responsável pelo serviço, os procedimentos de pesagem do lixo; porém o pedido não obteve resposta e, em 07/06/2018, recebeu do Executivo documento reconhecendo haver falhas nos relatórios de pesagem apresentados e apontando medidas a serem adotadas para regularizar a situação.
Entretanto, tais esclarecimentos e as providências pretendidas foram considerados insuficientes diante da gravidade das irregularidades constatadas e da falta de ação por parte da administração, mesmo que esses lapsos representassem relevante prejuízo aos cofres públicos. Assim, tendo em vista que – na ausência de um Tribunal de Contas do Município, como acontece em nível estadual – é obrigação do poder Legislativo fiscalizar as ações da administração municipal e representar a sociedade em demandas como a que se apresenta, alguns vereadores optaram pela instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), procedimento que abre caminho para a busca de informações detalhadas sobre o assunto, com base no interesse coletivo. O passo seguinte foi a indicação dos vereadores Edimarcos Bonis Dal’Agnol (PP), Deolino Benini Junior (PRB) e Ezequias Hein (MDB) para comporem o comitê que investigará a prestação dos serviços no período entre 2009 e 2018.
Nesta segunda-feira, 02 de julho, será realizada a primeira reunião da comissão, quando serão eleitos presidente, relator e secretário. A reunião, aberta ao público, acontecerá às 16h30 no plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.