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Proposições do Vereador - Indicações
 
Número Súmula
095/2022 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a deflagração de um processo legislativo, cuja iniciativa lhe é privativa, tendente a promover a adequação no estatuto dos servidores públicos municipais, para que nele passe a ser prevista e regulamentada a hipótese de redução da carga horária da jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos ou imposição da necessidade de composição de horas, em favor de pais, curadores ou tutores de pessoas com deficiência ou diagnosticadas com o transtorno do espectro do autismo que demandem de cuidados especiais.
092/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade técnica e de acordo com seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, determine junto ao setor competente a fim de que seja viabilizada a retirada de um poste de energia elétrica n° 05 instalado no meio da calçada, na Rua Dos Alecrins - Nossa Sra. Aparecida, neste Município de Dois Vizinhos, que o mesmo seja instalado na referida via pública para um local mais apropriado.
089/2022 Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal que, após estudo de viabilidade, o Parlamentar que subscreve a presente indicação, respeitosamente, recomenda que proceda com a recuperação e a adequação da tubulação da boca de lobo na Rua Mal. Mascarenhas de Morais esquina com a Rua Padre Anchieta, com nivelamento e vazão mais declinada do mesmo.
088/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais oficialize a denominação da praça localizada na Rua Zacarias de Vasconcelos homenageando postumamente a pessoa de Deolino Benini.
077/2022 Indica ao Poder Executivo de Dois Vizinhos que instale as lâmpadas e respectivas hastes de suporte para a efetiva implementação do serviço de iluminação pública na Rua Venezuela, especificamente no trecho entre a Rua Colômbia e a Rua Peru, no Bairro Santa Luzia, neste Município.
075/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que reinstitua a reserva de uma vaga de estacionamento público de veículos em frente à agência do Sicob localizada na Rua João Dalpasquale, 511, Centro Norte, neste Município, destinada exclusivamente para o uso das pessoas idosas.
069/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que realize as necessárias obras de instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais na Rua Presidente Getúlio Vargas.
068/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento das linhas dos ônibus que integram o serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, no perímetro urbano, durante os domingos e feriados, notadamente para que os ônibus operem, pelo menos, até as 21h00min.
067/2022 Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a limpeza da terra acumulada na estrada municipal que dá acesso à Linha Tartari, assim como estude a viabilidade técnica necessária para se implementar um sistema adequado de escoamento de águas pluviais e detritos na referida estrada pública.
053/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, no exercício das suas atribuições legais e de acordo com seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, oficialize a denominação de algum prédio, logradouro ou via pública Municipal homenageando postumamente a pessoa de Eni Rodrigues Colaço.
051/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade técnica, inicie a gradual flexibilização das medidas restritivas destinadas à prevenção, ao combate e ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, contabilizando-as com o cenário epidemiológico atualmente em vigor, especialmente mediante a abdicação da obrigatoriedade do uso de máscaras e com a deflagração de um processo legislativo tendente a promover as necessárias alterações na Lei Municipal 2.395/2020.
048/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização de obras de reparo de pavimentação, mediante a utilização de massa asfáltica e da técnica de tapa-buraco, na Rua Nereu Ramos, especialmente no trecho compreendido entre as Ruas Presidente Castelo Branco e Presidente Costa e Silva.
042/2022 Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que realize a construção de uma academia ao ar livre no Bairro São Francisco de Assis, neste Município, mediante a utilização de recursos estaduais repassados a Dois Vizinhos com essa finalidade.
041/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente que realize a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Vale do Country, neste Município, mediante a utilização de recursos estaduais repassados a Dois Vizinhos com essa finalidade.
043/2022 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que os computadores desktop e demais equipamentos de informática adquiridos com o uso dos recursos estaduais repassados para o Município de Dois Vizinhos com a finalidade de possibilitar a criação ou a ampliação dos laboratórios de informática das escolas locais, conforme protocolo anexo, sejam preferencialmente distribuídos entre escolas integrantes do sistema público de ensino municipal.

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