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Proposições - Indicações
 
 
Número Súmula
087/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que, determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de um semáforo no entroncamento da Rua Perimetral Norte com a Avenida Vereador Dorvalino Tossi.
086/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que, determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Esperança, com foco no atendimento especializado à terceira idade.
085/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para melhorar a estrutura da base do SAMU existente no município de Dois Vizinhos, ou, alternativamente, viabilizar a construção de uma unidade própria e adequada para o funcionamento do serviço.
084/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a reestruturação da logística de transporte escolar das Comunidades de São Pedro dos Poloneses, Conrado e Linha Tartari, com a imediata disponibilização de mais um ônibus para desmembramento do roteiro atual.
083/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização do serviço de nivelamento (elevação) dos meios-fios e a construção de uma nova boca de lobo na Rua Arapongas, localizada no bairro São Francisco Xavier.
082/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de obra para construção de boca de lobo (bueiro) na Rua das Flores, no Bairro Jardim da Colina, nas proximidades da Igreja Católica localizada acima do Centro Comunitário.
081/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal para que adote as providências necessárias visando ao efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.283/2019, que torna obrigatório o hasteamento das bandeiras e a execução dos hinos oficiais nas escolas públicas da rede municipal de ensino, bem como nas entidades educacionais subvencionadas ou conveniadas com o Município.
080/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei alterando a Lei Municipal nº 2.526/2021, que institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, a fim de proibir a locação, cessão ou qualquer forma de transferência a terceiros dos imóveis concedidos mediante direito real de uso, bem como estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de novos benefícios a empresas já contempladas, condicionando-os ao cumprimento das obrigações assumidas, à geração de empregos e ao interesse público devidamente justificado.
079/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que aplique a Lei Complementar nº 226/2026 (Lei do Descongela) no município, garantindo sua aplicação a todos os servidores.
078/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a adequação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, ampliando o número de horas-atividade de 7 (sete) para 8 (oito) horas semanais, no padrão de 20 (vinte) horas, em conformidade com a legislação federal vigente.
077/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Nereu Ramos, no bairro São Francisco de Assis.
076/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, após estudo de viabilidade, a contratação ou designação de auxiliar de limpeza para o período noturno (00h00 às 06h00) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
075/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento na serra que dá acesso às propriedades das famílias Clodoaldo Vito e Sérgio Talau.
074/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a perfuração e instalação de um novo poço artesiano na Comunidade Flor da Serra, nas proximidades da família Ribeiro.
073/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a perfuração e instalação de um poço artesiano na Comunidade de Volta Grande.

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