| Tipo: | Mensagem do Executivo |
| Numero/Ano: | 049/2026 |
| Data: | 30/04/2026 |
| Súmula: | A presente mensagem tem por finalidade promover ajuste técnico na redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 049/2026, especificamente quanto à correta indicação do fundamento legal para a cobertura do crédito adicional especial. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |