| Tipo: | Substitutivo ao Projeto de Lei |
| Numero/Ano: | 006/2026 |
| Data: | 27/02/2026 |
| Súmula: | Altera a Lei Municipal nº 2.562/2021 e acrescenta incentivo econômico consistente na concessão de até 50 (cinquenta) cargas de cascalho, no âmbito do Programa de Fomento à Produção, e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
| Autor(es): |