Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	112/2025
Data:	10/11/2025
Súmula:	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.647/2022 que regulamenta trabalho em escalas de revezamento de 12X36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos e dá outras providencias.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Em Tramitação

Tramitação:

17/11/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

11/11/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 070/2025 em 17/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledimar Boaretto. Exarado parecer sob n.º 102/2025 em 13/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Miguel Montevanello. Exarado parecer sob n.º 147/2025 em 14/11/2025.

11/11/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 162/2025.

10/11/2025

Encaminhado para Expediente na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

10/11/2025

Protocolado na Secretaria sob n.º 794/2025.