Tipo:	Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano:	060/2025
Data:	09/06/2025
Súmula:	Altera artigos da Lei municipal de nº 2.790/2024 e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

30/06/2025

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

23/06/2025

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

10/06/2025

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer sob n.º 037/2025 em 17/06/2025.

10/06/2025

Protocolado na CFO sob relatoria da Vereadora Silvana Dal Molin. Exarado parecer sob n.º 053/2025 em 18/06/2025.

10/06/2025

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Osmar Camargo. Exarado parecer sob n.º 081/2025 em 23/06/2025.

10/06/2025

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 088/2025.

09/06/2025

Encaminhado para Expediente na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.