Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 001/2024
Data: 08/01/2024
Súmula: Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro, aos membros da Comissão de Contratação e aos membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 19.496/2023.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
19/01/2024
Encaminhado para Expediente e Ordem do Dia na 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo. Exarado parecer oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Direitos Humanos. Sendo aprovado por unanimidade em única votação na 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo.
05/01/2024
Protocolado na Secretaria sob n.º 004/2024.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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