Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	031/2023
Data:	18/05/2023
Súmula:	Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

26/06/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

19/06/2023

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário com aprovação da Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 031/2023 na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

05/06/2023

Protocolado na Secretaria e encaminhada para o Expediente da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023, a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 031/2023. No dia 06/06/2023 foi protocolada na Procuradoria Jurídica e nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos.

23/05/2023

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio Antônio Gomes. Exarado parecer sob n.º 037/2023 em 05/06/2023.

23/05/2023

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Juarez Alberton. Exarado parecer sob n.º 017/2023 em 05/06/2023.

23/05/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 043/2023 em 05/06/2023.

23/05/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 054/2023.

22/05/2023

Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

17/05/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 272/2023.