Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	006/2023
Data:	30/01/2023
Súmula:	Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal nº 2562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

17/04/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

10/04/2023

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

07/02/2023

Protocolado na CFO - sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 009/2023 em 06/02/2023.

07/02/2023

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Márcio Gomes. Exarado parecer sob n.º 002/2023 em 06/02/2023.

07/02/2023

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 007/2023 em 06/02/2023.

01/02/2023

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 005/2023.

31/01/2023

Encaminhado para Expediente na 3ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

27/01/2023

Protocolado na Secretaria sob n.º 027/2023.