Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, sendo aprovada a Emenda Supressiva 001.
18/10/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
21/09/2021
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Deolino Benini Júnior. Exarado parecer contrário sob n.º 119/2021 em 27/09/2021. O parecer contrário foi retirado na 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, momento em que foi exarado parecer oral favorável ao Projeto de Lei 097/2021 em virtude do protocolo feito pela CCJR da Emenda Supressiva 001 na mesma sessão ordinária.
21/09/2021
Protocolado na CFO
sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 057/2021 em 24/09/2021.
21/09/2021
Protocolado na CDH
sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 053/2021 em 24/09/2021.
21/09/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica
20/09/2021
Encaminhado para Expediente
na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.