Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 067/2019
Data: 20/09/2019
Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
15/10/2019
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
07/10/2019
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
03/10/2019
Protocolado na CDH sob relatoria da Vereadora Maria Marli Back da Silva. Exarado parecer favorável sob n.º 011/2019 em 03/10/2019.
03/10/2019
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Exarado parecer favorável sob n.º 046/2019 em 04/10/2019.
29/09/2019
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 093/2019 em 03/10/2019.
23/09/2019
Encaminhado para Expediente na 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
23/09/2019
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 117/2019.
20/09/2019
Protocolado na Secretaria sob n.º 625/2019.
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