| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 166/2018 |
| Data: | 12/11/2018 |
| Súmula: | Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que após estudo de viabilidade junto ao departamento competente encaminhe a esta casa projeto de lei alterando a Lei 1416/2008 onde a profissional de educação gestante ao tirar a licença maternidade possa ainda, tendo o direito adquirido, preferencialmente tirar licença prêmio. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Douglas Colaço |