Pauta
 

Pauta da 13 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

Segunda Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 11 de Maio de 2026 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 043/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 045/2026 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 046/2026 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.962/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas indenizatórias para reparação de danos decorrentes de obra pública e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 051/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à APADV - Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 052/2026 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 023/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer informações sobre a pavimentação asfáltica da Vila Rural Verdes Campos.
b) Indicação 099/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Lorenzett, localizada nas proximidades do Mercado Preferencial.
c) Indicação 100/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a instalação de placas de sinalização na Rua Ernesto Lorenzett, localizada nas proximidades do Mercado Preferencial.
d) Indicação 101/2026 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Sete de Abril, localizada no Bairro Margarida Galvan.
e) Indicação 102/2026 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para a desapropriação da propriedade situada ao final da Rua Padre Anchieta, nas proximidades do Lago da Paz, com a finalidade de viabilizar o prolongamento da referida via, promovendo sua conexão com o trecho já existente, na esquina com a Rua Ipiranga e com a Avenida Presidente Castelo Branco.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 047/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 049/2026 - Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e contém providências. Este Projeto apresenta a Mensagem do Executivo n.º 001/2026.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 009/2026 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Silvana Aparecida Dal Molin - Cria o cargo de Assessor de Comissões e Fiscalização Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 023/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer informações sobre a pavimentação asfáltica da Vila Rural Verdes Campos.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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