Pauta
 

Pauta da 3 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026.

Segunda Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 23 de Fevereiro de 2026 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 012/2026 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 013/2026 - de proposição de: - Institui o Cartão de Pagamento Municipal como forma oficial de execução de adiantamento de despesas e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 014/2026 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 015/2026 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 016/2026 - de proposição de: - Desafeta área institucional incorporada ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos, converte a bem dominical e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 017/2026 - de proposição de: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
g) Projeto de Lei 018/2026 - de proposição de: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.451/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal.
h) Projeto de Lei 019/2026 - de proposição de: - Altera a redação do art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.903/2025, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 005/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo e ao Uso de Entorpecentes, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 006/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR a Semana Municipal de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul Turquesa, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 007/2026 - de proposição de: Aline Constantino - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana da Mulher, e dá outras providências.
d) Indicação 024/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Perimetral Norte nas proximidades da esquina com a Rua dos Girassóis em frente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Margarida Galvan.
e) Indicação 025/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Obras a realização de serviços de cascalhamento ou calçamento na estrada que liga a comunidade de Jacutinga à comunidade de Volta Grande.
f) Indicação 026/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Trânsito a alteração da posição do estacionamento, de paralelo para transversal, na Rua Marquês do Amaral, em frente à Escola Lony Lange, com o objetivo de ampliar a disponibilidade de vagas.
g) Indicação 027/2026 - de proposição de: Aline Constantino , Juarez Alberton - Indicam ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, realize a atualização da tabela dos níveis salariais dos agentes de combate as endemias e dos agentes de saúde.
h) Indicação 028/2026 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com construção de calçadas na Rua Ipiranga, em específico em frente ao estabelecimento Guilherme Auto Center, se estendendo até o Club do Doze, localizado na Rua Inês Pinzon.
i) Indicação 029/2026 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica na estrada rural da Comunidade do Jacutinga, mas especificamente que a pavimentação se estenda até a igreja da referida comunidade.
j) Indicação 030/2026 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a construção de uma quadra de esportes coberta na Comunidade Rural de Barra do Lajeado.
k) Indicação 031/2026 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com construção de calçada na Rua Zacarias de Vasconcelos, no trecho que liga o Loteamento Alto Zacarias até o Loteamento Ecoville saída para a Linha Tartari.
l) Indicação 032/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para a aquisição de nove ônibus escolares novos, equipados com ar-condicionado, por meio do Programa Caminho da Escola, destinados à renovação da frota municipal de transporte estudantil.
m) Indicação 033/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo que proceda à instalação de radar de controle de velocidade na Rua Mário de Barros, nas proximidades da empresa Juliplast.
n) Indicação 034/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Trânsito a criação de vagas de estacionamento na Rua João Dalpasquale, nas proximidades da Capela de Santiago, bem como a implantação de sinalização viária e de faixa de pedestres no local.
o) Indicação 035/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Trânsito a revisão e reorganização das vagas destinadas a motocicletas na Rua Rio Grande do Sul, em frente ao Núcleo Regional de Educação, bem como a implantação de uma vaga de estacionamento rápido (15 minutos) e de uma vaga exclusiva para carga e descarga no local.
p) Indicação 036/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a substituição da ponte de madeira, localizada na Comunidade Rural São Pedro dos Poloneses sentido a Linha Beneti, por estrutura de concreto.
q) Indicação 037/2026 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal que, determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores em todas as Unidades Básicas de Saúde do munícipio.
r) Indicação 038/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com a recuperação da estrada rural no trecho que liga a Comunidade de São Miguel do Canoas até a Comunidade de São José do Canoas.
s) Indicação 039/2026 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao departamento competente que, após estudo de viabilidade, proceda à realização de calçamento na Comunidade de Boa Vista do Chopim, no trecho que se estende até o Açougue do Dalarosa.
t) Indicação 040/2026 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade, proceda com construção de calçada na Rua Domingos Perin sentido ao Country Club, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 004/2026 - de proposição de: - Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Dois Vizinhos, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 008/2026 - de proposição de: - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 010/2026 - de proposição de: - Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal, altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 005/2026 - de proposição de: - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 006/2026 - de proposição de: - Altera a Lei Municipal nº 2.562/2021 e acrescenta incentivo econômico consistente na concessão de até 50 (cinquenta) cargas de cascalho, no âmbito do Programa de Fomento à Produção, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 007/2026 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa ATAIDE BORBA & CIA LTDA, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Mensagem 001 do Executivo.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 001/2026 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Emerson Dalpasqual , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Tenente-Coronel Rogério Gomes Pitz.
b) Requerimento 004/2026 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Emerson Dalpasqual , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Capitão Vinicius Evangelista Scarsi.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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