Pauta
 

Pauta da 6 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 08 de Setembro de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 085/2025 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 086/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2693/2023 que institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 313/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro São Francisco Xavier, denominando o mesmo com o nome do senhor Paulinho Santiago.
b) Indicação 314/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de um posto de saúde, na Comunidade Rural da Linha Tartari.
c) Indicação 315/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de um posto de saúde, na Comunidade Rural da Linha Conrado.
d) Indicação 316/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Silvana Aparecida Dal Molin - Indicam ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, após estudo de viabilidade, proceda com a instalação de um posto de saúde, na Vila Rural Canarinho.
e) Indicação 317/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que realize a execução de pavimentação asfáltica na Rua Danilo Begnini, na Rua Estevão Panisson e na Rua Santo Carli, todas localizadas no Bairro São Francisco Xavier.
f) Indicação 318/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Viação e Obras a execução de pavimentação asfáltica na Rua das Azaléias, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
g) Indicação 319/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Viação e Obras a execução de pavimentação asfáltica na Rua Capri, localizada no Bairro Jardim Itália.
h) Indicação 320/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Viação e Obras a execução de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Minski, localizada no Bairro São Francisco Xavier.
i) Indicação 321/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Viação e Obras a execução de pavimentação asfáltica na Rua Irineu Cavalli, localizada no Bairro São Francisco Xavier.
j) Indicação 322/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que realize a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na estrada de São Valentim, em frente ao Clube do Palmeiras e ao Clube dos Idosos.
k) Indicação 323/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que realize a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na estrada de calçamento situada entre o Campo Macagnan e a propriedade da senhora Ana Cláudia Macagnan.
l) Indicação 324/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que realize a execução de pintura de sinalização horizontal na pista da estrada que liga a comunidade de São Valentim à comunidade de Santa Lúcia.
m) Indicação 325/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, realize o cascalhamento da via na saída para Flor da Serra, em frente à empresa Mar e Sol Importados.
n) Indicação 326/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Deolino Benini Junior - Indicam ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde que disponibilize maior número de fichas de consultas, bem como amplie os dias de atendimentos no PSF da Comunidade Vila Rural Verdes Campos, a fim de atender de forma adequada a população local e as comunidades pertencentes a esta unidade de saúde.
o) Indicação 327/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que viabilize a instalação de laboratórios de informática nas escolas municipais que ainda não dispõem dessa estrutura.
p) Indicação 328/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na comunidade de São Miguel do Canoas, especificamente nas proximidades da saída da fazenda da família Hablich.
q) Indicação 329/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Almiro Aléscio Amador, no Bairro da Luz.
r) Indicação 330/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento competente a realização da coleta de lixo pelo menos duas vezes por semana na comunidade de Santa Lúcia.
s) Indicação 331/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a execução de calçamento no trecho que liga a Linha Castanha até a comunidade de São Francisco do Bandeira.
t) Indicação 332/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a realização de obras de calçamento no trecho que interliga as comunidades de São Miguel e São José do Canoas.
u) Indicação 333/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a realização de pavimentação asfáltica na Rua Augusto Kufner, no trecho situado abaixo da Avenida das Torres, nas proximidades do Rio Jirau.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 016/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Silvana Aparecida Dal Molin - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 017/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui no Município de Dois Vizinhos o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 020/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.614/2022 a qual dispõe sobre o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 079/2025 - Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 080/2025 - Institui o Programa “Dois Vizinhos cidade educação” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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