Pauta
 

Pauta da 5 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 01 de Setembro de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 083/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026.
b) Projeto de Lei 084/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2026/2029.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 303/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a aquisição de uniformes escolares para todos os alunos que frequentam a escola em tempo integral, realizando ainda projeção orçamentaria para disponibilizar uniformes aos demais alunos também.
b) Indicação 304/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Brasília, localizada no Bairro Esperança.
c) Indicação 305/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica compreendendo as seguintes Ruas, Rua Atílio Pedroso Couto, Rua Vantuir Velasco, Rua Hiraclides Roveda, Rua Vereador Luiz Vieira dos Santos e Rua Augusto Kuffner, todas localizadas no Bairro Alvorada.
d) Indicação 306/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, para que proceda com a instalação de equipamentos de iluminação pública, mais especificadamente a iluminação de LED, nas seguintes ruas, Rua Ivo Rockembak, Rua das Garças, Rua das Araras, Rua Brasília, Rua Vereador Luiz Vieira dos Santos, Rua Augusto Kuffer, Rua Vereador Alexandre Antonello e Rua Maranhão, todas localizadas no Bairro Esperança.
e) Indicação 307/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, proceda com a realização da construção de uma academia ao ar livre, bem como, um parquinho infantil, no Bairro Esperança.
f) Indicação 308/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, realize as necessárias obras de instalação de equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais do córrego localizado entre a Avenida México e a Rua Marechal Rondon esquina com a Rua Rio Branco, no Bairro Sagrada Família.
g) Indicação 309/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obras de pavimentação asfáltica junto a Rua Iguaçu, no trecho entre a Rua Princesa Isabel se estendendo até a Rua Mato Grosso, no Bairro Sagrada Família.
h) Indicação 310/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine ao Departamento de Trânsito a instalação de um redutor de velocidade, do tipo (lombada) na Rua Padre Florêncio Cobbaut, centro norte, nas proximidades do imóvel n° 146.
i) Indicação 311/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, proceda com a realização da construção de uma academia ao ar livre, bem como, um parquinho infantil nas proximidades do posto de saúde da unidade da Vila Verdes Campos.
j) Indicação 312/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, realize a construção de muros no entorno do córrego localizado entre as Ruas Iguaçu e Rua Capanema, objetivando a melhora na drenagem e manejo das águas pluviais.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 072/2025 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 019/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton - Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 016/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Silvana Aparecida Dal Molin - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 017/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui no Município de Dois Vizinhos o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 020/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.614/2022 a qual dispõe sobre o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 079/2025 - Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 032/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Cledimar Boaretto , Deolino Benini Junior , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora a manifestação de moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1141 promovida junto ao Supremo Tribunal Federal.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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