Pauta
 

Pauta da 4 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 25 de Agosto de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 066/2025 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.
b) Projeto de Lei 080/2025 - Institui o Programa “Dois Vizinhos cidade educação” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 081/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 082/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 021/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Cledimar Boaretto , Daniela Alberton , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto cesariana no Sistema único de Saúde (SUS) no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Indicação 297/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, para que reforce a tubulação do córrego localizado na Rua Domingos Perin, próximo ao imóvel do senhor Calvino Perin.
c) Indicação 298/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de uma academia ao ar livre no Vale do Country.
d) Indicação 299/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica compreendendo a Rua Domingos Perin, localizada no Vale do Country.
e) Indicação 300/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda a realização das necessárias obras de reparo com patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo compressor na estrada rural situada na Comunidade de Colônia Rica, mais especificadamente do viveiro do Caldato se estendendo até a Comunidade do Piracema.
f) Indicação 301/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica compreendendo desde a entrada da Comunidade de São Francisco do Bandeira se estendendo até o viveiro do Caldato.
g) Indicação 302/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do departamento competente, após estudo de viabilidade, crie incentivo para a aposentadoria dos professores, com prêmio no valor correspondente a cinco vezes o valor do vencimento básico do nível em que se encontram.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 071/2025 - Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 019/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton - Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.
c) Projeto de Lei 072/2025 - Em regime de urgência - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 077/2025 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 078/2025 - Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 030/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Daniela Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora a manifestação de moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo n° 089/2023 que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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