Pauta
 

Pauta da 1 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 04 de Agosto de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 071/2025 - Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 072/2025 - Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e áreas institucionais e autoriza a alienação de lotes urbanos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 073/2025 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 074/2025 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 030/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Daniela Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora a manifestação de moção de repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo n° 089/2023 que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
b) Indicação 268/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Graciema Argentão da Silva, localizada entre a Rua Uruguai e a Av. das Torres, no bairro Santa Luzia.
c) Indicação 269/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Guarani, localizada entre a Rua Uruguai e a Av. das Torres, no bairro Santa Luzia.
d) Indicação 270/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Claudio Munhoz, localizada no bairro Santa Luzia.
e) Indicação 271/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo, para que, por meio do setor competente, providencie a denominação dá ponte localizada na Rua Mato Grosso do município de Dois Vizinhos com o nome de João Batista Candido da Silva, em homenagem à sua trajetória de vida e contribuição para o desenvolvimento da comunidade local.
f) Indicação 272/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo, para que, por meio do setor competente, providencie a denominação dá ponte localizada na Rua Capanema do município de Dois Vizinhos com o nome de Valentin Felichak Cervinski, em homenagem à sua trajetória de vida e contribuição para o desenvolvimento da comunidade local.
g) Indicação 273/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo que, que determine ao Departamento de Trânsito, após estudo de viabilidade que proceda com a instalação de placas de sinalização na Rua Firmo Hablich travessa com a Rua Tiradentes, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
h) Indicação 274/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo, para que, por meio do setor competente, providencie a denominação dá ponte localizada na Rua José de Alencar no município de Dois Vizinhos com o nome de Olvide Fontana, em homenagem à sua trajetória de vida e contribuição para o desenvolvimento da comunidade local.
i) Indicação 275/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, junto à Rua Arapongas, no antigo “beco Pedroso”, nas proximidades do imóvel n° 45.
j) Indicação 276/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a modificação do acesso da cantina do Estádio Municipal Frederico Galvan, visando assim facilitar o atendimento aos torcedores.
k) Indicação 277/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com reparo e manutenção da via pública localizada nas proximidades da rotatória entre a Av. Mexico com as esquinas das Ruas Antônio José de Santi e Rua Estevão Skorek.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 015/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 064/2025 - Altera artigos da Lei municipal de nº 2.562/2021 e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 068/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 069/2025 - Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 070/2025 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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