Pauta
 

Pauta da 17 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 09 de Junho de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 059/2025 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 060/2025 - Altera artigos da Lei municipal de nº 2.790/2024 e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Emenda 002/2025 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Adita o artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025.
b) Projeto de Lei 013/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.
c) Indicação 224/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um ponto de ônibus coberto, junto à Avenida das Torres, nas proximidades da igreja, mais especificamente atrás do pavilhão do bairro Santa Luzia.
d) Indicação 225/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de pontos de ônibus cobertos, junto a Rodovia Guilherme Kantor, no Parque Industrial, sendo necessário pelo menos um ponto de ônibus no lado esquerdo da via nas proximidades da FAF, e outro do lado direito da via próximo ao Vendramini.
e) Indicação 226/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Silvana Aparecida Dal Molin - Indicam ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com compra de outro terreno localizado ao lado do lote que já foi comprado para ser destinado à construção da Capela Mortuária, trata-se de um lote de esquina localizado na Rua Paraná com a Rua Santo de Carli.
f) Indicação 227/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Irmã Dulce, localizada no Bairro Meredick.
g) Indicação 228/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que proceda com a instalação de pedras irregulares (calçamento) junto à Linha São Lourenço, no trecho próximo a propriedade do Senhor Nereu se estendendo até a propriedade do Senhor Adão Adames, totalizando cerca de 800 metros de obra.
h) Indicação 229/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na estrada rural localizada ao lado da Arena Grando, no sentido que leva ao Country e ao loteamento Vale do Country.
i) Indicação 230/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, para que proceda com a instalação de galerias na estrada localizada na comunidade de São Valentim, nas proximidades da propriedade do senhor João Santana.
j) Indicação 231/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que proceda na medida do possível, a instalação de lixeiras containers e realização da coleta de lixo periódica semanal na Comunidade Rural de São Valentin.
k) Indicação 232/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a revitalização das calçadas e dos meio-fios do Loteamento Nossa Senhora da Salete.
l) Indicação 233/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento de Viação e Obras, que proceda com a recuperação de trechos da estrada rural nas proximidades da propriedade do senhor Mezzalira, localizada na Linha Tartari.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 054/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 055/2025 - Dispõe sobre a concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente (APP), área de preservação ambiental (APA), reserva legal (RL), área verde (AV), área de ocupação restrita (AOR), área sujeita a inundação (ASI) e áreas sujeitas a deslizamento (ASD) e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 012/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Dois Vizinhos, a ação “Rodas de Conversas Integradas”.
b) Projeto de Lei 056/2025 - Altera artigos da Lei municipal de nº 1494/2009 e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 058/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 022/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Cledimar Boaretto , Daniela Alberton , Deolino Benini Junior , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Emerson Dalpasqual , João Marcos Martins Moreira , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora a manifestação de moção de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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