Pauta
 

Pauta da 15 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 19 ª Legislatura.

Data: 26 de Maio de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 055/2025 - Dispõe sobre a concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente (APP), área de preservação ambiental (APA), reserva legal (RL), área verde (AV), área de ocupação restrita (AOR), área sujeita a inundação (ASI) e áreas sujeitas a deslizamento (ASD) e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 056/2025 - Altera artigos da Lei municipal de nº 1494/2009 e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 057/2025 - Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 058/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 208/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Indicam ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Iguaçu, localizada no Bairro Sagrada Família.
b) Indicação 209/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Indicam ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Sergipe, localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
c) Indicação 210/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que proceda com a instalação de pedras irregulares (calçamento) junto à estrada que liga a Comunidade Rural de Barra do Lajeado Grande se estendendo até a Comunidade Rural de São Roque nas proximidades da saída para o Carboza.
d) Indicação 211/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que proceda com a aquisição de um trator destinado a Associação de Agricultores da Comunidade Rural da Linha Tartari.
e) Indicação 212/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa “Tem Saída”, voltado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme minuta em anexo.
f) Indicação 213/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Cabo Alcir Francisco Andrade, localizada no loteamento Santa Luzia II.
g) Indicação 214/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a aquisição e implantação de dois medidores de velocidade na rodovia PR-281, nas proximidades do Posto Lourenço.
h) Indicação 215/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade, disponibilize 10 (dez) caçambas de terra que serão utilizadas para melhorias no pátio da Escola Municipal Lonny Lange.
i) Indicação 216/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda com obras de melhorias na Comunidade Rural do Alto Empossado, mais especificadamente, a instalação de banheiros femininos e masculinos entre a quadra de esportes da comunidade e a Escola Municipal José Bonifácio, a construção de uma cozinha/copa de aproximadamente de 30 m2, bem como, a instalação de um parquinho para as crianças da escola.
j) Indicação 217/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Felipe dos Santos, localizada entre a Rua Ernesto Zancanaro e Rua do Comércio, no Bairro das Torres.
k) Indicação 218/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Jorge José Fernandes, localizada no Bairro das Torres.
l) Indicação 219/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Bombeiro Reni Cigerza, localizada no Loteamento Cara.
m) Indicação 220/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Iraclides Roveda.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 050/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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