Pauta
 

Pauta da 14 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 19 de Maio de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 053/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 2872/2025, autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de Paulo Cesar Lemes da Silva e dá outras providencias.
b) Projeto de Lei 054/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 012/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Dois Vizinhos, a ação “Rodas de Conversas Integradas”.
b) Requerimento 022/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Cledimar Boaretto , Daniela Alberton , Deolino Benini Junior , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Emerson Dalpasqual , João Marcos Martins Moreira , Juarez Alberton , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora a manifestação de moção de repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
c) Indicação 195/2025 - de proposição de: Miguel Ângelo Montevanello - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade, proceda com a retomada da obra de pavimentação asfáltica no Parque Industrial, mais especificamente nas proximidades das empresas VDM Mecânica e Autopeças, Decoratti Distribuidora e Zincar.
d) Indicação 196/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento competente a viabilização do asfaltamento do trecho que se inicia na Igreja São Valentim, passando pela antiga propriedade do falecido Amado Campanhoni (antiga Canhada Funda), estendendo-se até as proximidades da fábrica Latreille.
e) Indicação 197/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com melhorias na estrada que liga o Bairro da Luz, passando pela chácara do Cardoso se estendendo até o novo Loteamento, promovendo o cascalhamento e a passagem de rolo compressor.
f) Indicação 198/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de recapeamento asfáltico junto a Rua Pedro Nicaretta, localizada no bairro Bem Morar.
g) Indicação 199/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Eugênio Morello, localizada no Bairro São Francisco Xavier.
h) Indicação 200/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Arapongas, localizada no Bairro São Francisco Xavier.
i) Indicação 201/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Travessa Domingos Batiston, localizada no centro sul, mais especificadamente, atrás do Colégio Dois Vizinhos.
j) Indicação 202/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Paraná se estendendo até o Bairro São Francisco Xavier.
k) Indicação 203/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua das Palmeiras, no bairro Jardim da Colina.
l) Indicação 204/2025 - de proposição de: Daniela Alberton , Juarez Alberton - Indicam ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com a pavimentação asfáltica na estrada rural que dá acesso as propriedades dos senhores Antônio Vaccari, Ari Silvestro dentre outros, localizada entre as Comunidades Rurais de Santa Lúcia e São Valentim.
m) Indicação 205/2025 - de proposição de: Daniela Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Ari Vitto, no bairro Margarida Galvan.
n) Indicação 206/2025 - de proposição de: Daniela Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica junto a Rua Veneza e Rua Milan, ambas localizadas no Loteamento Alto da Luz.
o) Indicação 207/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a possibilidade de realização de feiras livres em nosso município, disponibilizando para tanto, um espaço com cobertura, para maior conforto dos feirantes e do público em geral.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 011/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência física, moral, psicológica e patrimonial contra os profissionais da educação no Município de Dois Vizinhos. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva n.º 001/2025.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 010/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos. Este Projeto apresenta Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desenvolvimento Sustentável.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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