a)
Projeto de Lei 009/2025
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de proposição de:
Aline Constantino
-
Altera a Lei n.º 2.007/2015 que estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 010/2025
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de proposição de:
Deolino Benini Junior
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Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos.
c)
Requerimento 008/2025
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de proposição de:
Deolino Benini Junior
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Requer envio de expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, solicitando informações sobre aula ou palestra a respeito de intolerância religiosa junto ao Colégio SESI no município de Dois Vizinhos -PR.
d)
Requerimento 009/2025
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de proposição de:
Edimarcos Bonis Dal'Agnol
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Requer dados relacionados à folha de pagamento e à situação funcional dos servidores concursados admitidos até 2003.
e)
Indicação 164/2025
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de proposição de:
Silvana Aparecida Dal Molin
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Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de recapeamento asfáltico junto à Rua Severino Zuch, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
f)
Indicação 165/2025
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de proposição de:
Juarez Alberton
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, para que proceda com o concerto do bueiro, bem como, com melhorias no calçamento ambos localizados na estrada rural da Comunidade de Colônia Nova próximo a propriedade do senhor Valdir da Silva.
g)
Indicação 166/2025
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de proposição de:
Osmar Camargo
,
Silvana Aparecida Dal Molin
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Indicam ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Trânsito a alteração do sentido de tráfego para sentido único a Rua Tiradentes, mais especificadamente na lateral da Escola Municipal Presidente Vargas, via utilizada para embarque e desembarque de alunos.
h)
Indicação 167/2025
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de proposição de:
Silvana Aparecida Dal Molin
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Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a contratação de um vigia para o CMEI Mãe Maria, localizado no bairro Santa Luzia, visando assim, garantir mais segurança aos estudantes e as famílias.
i)
Indicação 168/2025
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de proposição de:
Silvana Aparecida Dal Molin
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine a Secretária de Educação que proceda com melhorias/reforma do CMEI Mãe Maria, localizado no bairro Santa Luzia, tendo em vista, que o mesmo possui diversas rachaduras.
j)
Indicação 169/2025
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de proposição de:
Silvana Aparecida Dal Molin
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine a Secretária de Educação que verifique se o número de servente está compatível com o número de alunos do CMEI Mãe Maria, localizado no bairro Santa Luzia.
k)
Indicação 170/2025
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de proposição de:
Aline Constantino
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Indica ao Poder Executivo Municipal, para que, após estudo de viabilidade, elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que institua o selo “Empresa Amiga do Autista”, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que apoiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
l)
Indicação 171/2025
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de proposição de:
Cledimar Boaretto
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, junto à Rua Rio de Janeiro, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
m)
Indicação 172/2025
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de proposição de:
Aline Constantino
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda com a construção de um muro na Escola Municipal Santa Luzia, visando maior segurança aos alunos.
n)
Indicação 173/2025
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de proposição de:
Deolino Benini Junior
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Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que verifique a possibilidade de realização e a promoção de casamentos comunitários em parcerias com entidades privadas e igrejas.
