Pauta
 

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 24 de Março de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 039/2025 - Altera o artigo 3º da Lei nº 2489/2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências, para ampliar o número de membros do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 040/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.728/2023, que dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 041/2025 - Institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FUNEBOM e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 042/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Natal Iluminado de Dois Vizinhos - ANIDV e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 043/2025 - Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.
f) Projeto de Lei 044/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 2.029, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 001/2025 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações referentes à identificação de veículos de propriedade da Administração Pública.
b) Requerimento 002/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Edimarcos Bonis Dal'Agnol , Osmar Camargo , Silvana Aparecida Dal Molin - Requerem à Mesa Diretora Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei n.º 1904/2024 e ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025 que tramitam no Congresso Nacional.
c) Requerimento 003/2025 - de proposição de: Daniela Alberton , Deolino Benini Junior , Miguel Ângelo Montevanello , Osmar Camargo - Requerem junto à Mesa Diretora a manifestação de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Ministério Exploradores do Rei em reconhecimento ao seu compromisso com a formação de crianças, adolescentes e jovens, promovendo valores cristãos, cidadania, disciplina e liderança.
d) Requerimento 004/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a repasse financeiro à Associação Estudantil Douvizinhense (ASSEDUV).
e) Indicação 133/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, para que determine ao Departamento de Trânsito a alteração do sentido de tráfego para mão única na Rua Antonio Matuchacki, n.º 500, em frente à Escola Jardim da Colina.
f) Indicação 134/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo, para que determine à Secretaria competente a realização de estudos visando à contratação de profissionais para a promoção de atividades de ginástica voltadas aos idosos nos bairros do município de Dois Vizinhos.
g) Indicação 135/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize a limpeza do córrego localizado entre as ruas Rio Branco, Iguaçu e Capanema.
h) Indicação 136/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, para que realize a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola João Paulo, no bairro São Francisco Xavier, visando à segurança da comunidade escolar.
i) Indicação 137/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Cledimar Boaretto , Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, para que realize estudo de viabilidade para a contratação de um médico especialista em neuropediatria para atender no município de Dois Vizinhos.
j) Indicação 138/2025 - de proposição de: Aline Constantino , Cledimar Boaretto , Daniela Alberton , João Marcos Martins Moreira , Silvana Aparecida Dal Molin - Indicam ao Poder Executivo, para que avalie a possibilidade de designar a Secretaria de Turismo como responsável pela decoração de Natal e Páscoa no município, enquanto a Secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com o Departamento de Cultura, assuma a organização dos eventos comemorativos dessas datas.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 029/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 030/2025 - Institui o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes - DEC para a comunicação eletrônica entre o Município de Dois Vizinhos e o sujeito passivo, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 031/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 2366/2019 e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 032/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2848/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 007/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 033/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 036/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 037/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 038/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 001/2025 - de proposição de: Emerson Dalpasqual - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações referentes à identificação de veículos de propriedade da Administração Pública.
b) Requerimento 004/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a repasse financeiro à Associação Estudantil Douvizinhense (ASSEDUV).

3. Pronunciamento de Interesse Público

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