Pauta
 

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.

Quarta Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 25 de Março de 2024 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 011/2024 - Em regime de urgência - Concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 012/2024 - Em regime de urgência - Altera a Lei nº 2763/2024 que concede revisão geral anual salarial aos Profissionais da Educação do Município de Dois Vizinhos - PR.
c) Projeto de Lei 013/2024 - Em regime de urgência - Altera a Lei Municipal 1.666/2011 para adequar os vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao que disciplina o §9º do art. 198 da Constituição Federal.
d) Projeto de Lei 014/2024 - Em regime de urgência - Concede reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos regidos pela Lei Municipal 1.416/2008.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 016/2024 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a localização da sede do Conselho Tutelar em nosso município.
b) Indicação 054/2024 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo, que viabilize a construção e instalação de calçamento (pedras irregulares) na estrada em sentido a Linha Beneti, partindo das proximidades do Condomínio Seven e se estendendo por cerca de 400 metros adiante.
c) Indicação 055/2024 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que seja determinado ao Departamento competente as seguintes providências no CMEI Mãe Maria, Bairro Santa Luzia: a) Conserto do forro para evitar goteiras no saguão, em algumas salas de aula e na sala dos professores; b) Conserto ou troca do forro numa das salas de aula; c) Troca de lâmpadas em algumas salas e outros locais; d) Conserto do bueiro entupido no pátio; e) Compra de mesinhas, cadeiras e quadro para uma sala do maternal; f) Contratação de um vigilante para segurança das crianças e funcionários.
d) Indicação 056/2024 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de calçamento com aproximadamente 700 metros no sentido Linha Benetti, entre o loteamento Realize e o condomínio Seven.
e) Indicação 057/2024 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de calçamento (pedras irregulares) na Comunidade de São Roque sentido a Barra do Lageado, partindo das proximidades da Serra do Zanelato se estendendo por cerca de 500 metros até o asfalto.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 008/2024 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2730/2023.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 009/2024 - Em regime de urgência - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 016/2024 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a localização da sede do Conselho Tutelar em nosso município.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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