Pauta
 

Pauta da 17 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 04 de Dezembro de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 050/2023 - de proposição de: - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 051/2023 - de proposição de: - Aprova o Loteamento Jardim Santa Helena e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 052/2023 - de proposição de: - Em regime de urgência - Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO e dá outras providencias.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 248/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, que estude e viabilize junto a Sanepar a ampliação de rede de esgoto para todo o Bairro Meredick.
b) Indicação 249/2023 - de proposição de: Paulo da Veiga - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda com a realização das necessárias obras de reparo na Rua João Pagnoncelli, esquina com a Rua Padre Anchieta.
c) Indicação 250/2023 - de proposição de: Paulo da Veiga - Indica ao Poder Executivo, a realização de obra de ampliação do calçamento na Rua Zeferino no Parque Industrial Ângelo Vito.
d) Indicação 251/2023 - de proposição de: Paulo da Veiga - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente para que tome providências referentes a manutenção do sistema de iluminação pública, execução de obras de melhorias e realização de limpezas no Lago da Paz.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 003/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva , Paulo da Veiga - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 010/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 011/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 012/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Institui o Dia Municipal de Santiago Apóstolo e reconhece o Caminho de Santiago Dois Vizinhos, e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 016/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior , Sandro José Brunn - Institui ao município de Dois Vizinhos Políticas de Proteção ao Nascituro e Contra o Aborto.
f) Projeto de Lei 048/2023 - de proposição de: - Dispõe sobre a desafetação de trecho da Avenida “B” do Loteamento Parque Industrial, cria lotes urbanos e dá outras providências.
g) Projeto de Lei 049/2023 - de proposição de: - Dispõe sobre a regularização e retirada de fiação e equipamentos inutilizados ou em desuso dos postes instalados em vias públicas do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 039/2023 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Márcio Antônio Gomes - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso a Igreja Universal e seus Grupos de trabalhos: Evangelização-EVG, Universal nas Forças Policiais -UFP, Universal nos Presídios-UNP, Ensinamentos da Bíblia-EBI, Força Jovem Universal-FJU, Força Teen Universal-FTU, Calebe, Grupo da Saúde, Terapia do Amor e Arimateia.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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