Pauta
 

Pauta da 12 ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 23 de Outubro de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 047/2023 - de proposição de: - Em regime de urgência - Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal à GUARDA MIRIM – EIPA – Escola de Iniciação Profissional para Adolescentes dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Resolução 008/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Abre crédito suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Requerimento 036/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações da Secretária de Educação.
c) Requerimento 037/2023 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva , Deolino Benini Junior , Juarez Alberton , Márcio Antônio Gomes - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso ao Departamento do Círculo de Oração Lirio dos Vales, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Dois Vizinhos-PR, pelos seus 50 anos.
d) Indicação 238/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que proceda com a proposta de Lei Municipal voltada a promoção do lazer e socialização dos idosos no Município de Dois Vizinhos, a fim de assegurar a qualidade de vida.
e) Indicação 239/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Poder Executivo, que proceda com a manutenção das estradas da Comunidade Linha Lambari e suas proximidades, principalmente nas pontes conhecidas como “Abelão” e “Lageado Grande”.
f) Indicação 240/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente para que tome providências referentes a manutenção e limpeza do Lago da Paz.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 037/2023 - de proposição de: - Dispõe sobre a delimitação das áreas de preservação permanente marginais a cursos hídricos naturais em áreas urbanas consolidadas no Município de Dois Vizinhos. Este Projeto apresenta a Mensagem do Executivo ao Legislativo 003/2023.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 046/2023 - de proposição de: - Aprova o Loteamento Gallo e dá outras providências.
2.3 Única Votação
a) Requerimento 036/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações da Secretária de Educação.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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