a) Projeto de Lei 040/2023 - de proposição de: - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, conforme previsão da Portaria GM/MS n.º 1.135, de 16 de agosto de 2023.
b) Projeto de Lei 042/2023 - de proposição de: - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024.

a) Requerimento 024/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito do transporte público no Município.
b) Indicação 213/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo, que disponibilize espaços/locais com a atuação de agentes de trânsito em via pública para o recebimento das notificações de infrações.
c) Indicação 214/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Poder Executivo, com fundamento nas reivindicações apresentadas pelos munícipes do Bairro do Alto da Colina na 3ª Sessão Itinerante do Programa Câmara no Bairro, que proceda com a realização de obras e/ou serviços de melhoramento na localidade, as quais seguem especificadas na justificativa.
d) Indicação 215/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Poder Executivo, com fundamento nas reivindicações apresentadas pelos munícipes do Bairro São Francisco de Assis/Zenci na 3ª Sessão Itinerante do Programa Câmara no Bairro, que proceda com a realização de obras e/ou serviços de melhoramento na localidade, as quais seguem especificadas na justificativa.
e) Indicação 216/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Poder Executivo, com fundamento nas reivindicações apresentadas pelos munícipes do Bairro Meredick na 3ª Sessão Itinerante do Programa Câmara no Bairro, que proceda com a realização de obras e/ou serviços de melhoramento na localidade, as quais seguem especificadas na justificativa.
f) Indicação 217/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Indicam ao Poder Executivo, com fundamento nas reivindicações apresentadas pelos munícipes do Bairro Vitoria na 3ª Sessão Itinerante do Programa Câmara no Bairro, que proceda com a realização de obras e/ou serviços de melhoramento na localidade, as quais seguem especificadas na justificativa.

a) Projeto de Resolução 007/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Cledemir José Mezzomo , Deolino Benini Junior , Fábio Júnior Gaspar , Francisco Peretto , Irival Di Domênico , Juarez Alberton , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva , Sandro José Brunn - Altera o artigo 114 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos - PR.

a) Requerimento 024/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito do transporte público no Município.