Pauta
 

Pauta da 16 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 19 de Junho de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 008/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde pública ou privada do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 009/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Dispõe sobre a presença de profissional de enfermagem obstétrica em ambiente hospitalar no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
c) Requerimento 013/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Márcio Antônio Gomes , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso.
d) Indicação 147/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que proceda com o estudo e viabilidade juntamente com o Governo do Estado do Paraná para implantar o Programa Pedala Paraná no Município de Dois Vizinhos.
e) Indicação 148/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda com a realização das necessárias obras de reparo com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada rural da Linha dos Alemães, entre as propriedades do Sr. Claudio Hein e Sr. Guilherme Brant.
f) Indicação 149/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a manutenção do sistema de iluminação pública com a necessária substituição da lâmpada queimada e deslocamento do poste na Rua Nilo Peçanha, Centro Norte, especificamente em frente à residência de numeral 186, próximo à entrada do aviário.
g) Indicação 150/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que proceda com a fixação de adesivos informativos em pontos de ônibus do Munícipio, relativos a itinerários e horários do transporte coletivo de passageiros.
h) Indicação 151/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a realização de obra de recapeamento asfáltico na Rua Pernambuco, esquina com a Rua Mario de Barros, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, a fim de cobrir os buracos e desnivelamento existentes (fotos em anexo).
i) Indicação 152/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo, a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Dr. Sadi Detoni, no Loteamento Morado do Sol, neste Município.
j) Indicação 153/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda com a realização das necessárias obras de reparo com patrolamento, cascalhamento, compactação e alargamento na estrada rural da Linha São Pedro do Bandeira, entre as propriedades do Sr. Lino Capelesso, Vildomar Belusso e Rico Padilha.
k) Indicação 154/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente para que se faça reparos e/ou “operação tapa buraco” na Rua Primeiro de Maio, com início logo após o término do asfalto sentido a Linha Benetti, no Loteamento Social.
l) Indicação 155/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de iluminação pública com instalação de postes com lâmpadas de Led, na Rua Rio de Janeiro, entre as ruas Pernambuco e Rua Acre, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
m) Indicação 156/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a retirada de entulhos, limpeza no passeio e também verificar a possibilidade de executar a calçada nos passeios na Rua Palmas, entre a Rua das Rosas e Avenida Dorvalino Tosi no Bairro Jardim da Colina.
n) Indicação 157/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Poder Executivo, a instalação de um ponto de ônibus coberto para o abrigo de passageiros do sistema público de transporte coletivo e escolares na Rua do Comércio, Bairro Vitória, próximo ao Cemitério Municipal e estabelecimento Unique Som.
o) Indicação 158/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize as necessárias obras de desnivelamento da via pública ou instalação de bueiros e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à adequada drenagem e manejo das águas pluviais na Rua Atanásio Pires, Bairro da Luz, próximo a residência de numeral 1443.
p) Indicação 159/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que proceda com a remoção ou poda adequada de árvores na Av. A esquina com a Rua Peru, Bairro Santa Luzia.
q) Indicação 160/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a construção de calçadas ou que notifique os proprietários dos imóveis para que construam calçadas, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.569/2021, e instalação de ponto de ônibus coberto para o abrigo de passageiros do sistema público de transporte coletivo e escolares na Av. das Torres, especificamente atrás do Centro Comunitário.
r) Indicação 161/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a manutenção do sistema de iluminação pública e a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Padre Anchieta, Centro Norte, especialmente no poste em frente aos estabelecimentos Exclusiva Pneus e Ferreiro Bernardi.
s) Indicação 162/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, a destinação de recursos do Plano Paraná Cidades intermediados pelo Deputado Estadual Gilson de Souza para a Secretaria de Saúde, a fim de adquirir equipamentos ou veículo utilitário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
t) Indicação 163/2023 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda com a realização das necessárias obras de reparo com patrolamento, cascalhamento e limpeza da estrada rural da Linha São Lourenço, próximo ao moinho do Sr. João Milani.
u) Indicação 164/2023 - de proposição de: Francisco Peretto - Indica ao Poder Executivo, que realize com URGÊNCIA os necessários reparos na infraestrutura do CMEI Nadir Ramuski, especialmente a construção de refeitório fechado para abrigar as crianças, professores e servidores das baixas temperaturas.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 007/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Dois Vizinhos a filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 031/2023 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e materiais com base na Lei Municipal nº 2556/2021 que instituiu o programa “Dois Vizinhos Turística”, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva n.º 001/2023.
c) Projeto de Lei 032/2023 - de proposição de: - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber bens móveis em doação, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 033/2023 - de proposição de: - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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