Pauta
 

Pauta da 12 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 15 de Maio de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 003/2023 - de proposição de: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 093/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Chico Anysio passando pelas Ruas Tom Jobim, Jorge José Fernandes contornando o Loteamento e interligando novamente na Rua Chico Anysio no Loteamento Morello, no Bairro das Torres.
b) Indicação 094/2023 - de proposição de: Márcio Antônio Gomes - Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de braço de iluminação nos dois postes de luz situados no espaço da Câmara de Vereadores (fotos em anexo).
c) Indicação 095/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Poder Executivo, que proceda com o traçamento e abertura da Rua Nereu Ramos, Centro, próximo ao estabelecimento Uninter.
d) Indicação 096/2023 - de proposição de: Francisco Peretto , Juarez Alberton - Indicam ao Poder Executivo Municipal, que utilize o saldo do financiamento para compra de uma máquina hidromecânica compacta (Bobacat) para o Município de Dois Vizinhos.
e) Indicação 097/2023 - de proposição de: Francisco Peretto , Juarez Alberton - Indicam ao Poder Executivo Municipal, que na execução de obras de recapeamento asfáltico licitados por meio de recursos do Tesouro do Estado, seja mantido a execução dos trechos estabelecidos nos editais, especialmente no Bairro Esperança.
f) Indicação 098/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda com a realização das necessárias obras de reparo com patrolamento, cascalhamento e limpeza, além de alargamento da estrada rural da Linha Boa Vista do Chopim, próximo a propriedade do Sr. Oli Celar.
g) Indicação 099/2023 - de proposição de: Silvana Lourdes Pellin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias nas ruas dos Loteamentos São João e Alto da Luz.
h) Indicação 100/2023 - de proposição de: Silvana Lourdes Pellin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que no exercício das suas atribuições legais, oficialize a denominação de alguma rua do município homenageando postumamente a pessoa de João Maria Agostinho, mais conhecido por Tenente Agostinho.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 007/2023 - de proposição de: - Altera a Lei Municipal nº 2627/2022 que alterou a Lei Municipal nº 2565/2021, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de diversos bens imóveis e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 019/2023 - de proposição de: - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 025/2023 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 028/2023 - de proposição de: - Autoriza a celebração de convênio com a Associação Casa da Paz de Dois Vizinhos para a transferência de recursos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 030/2023 - de proposição de: - Autoriza o Executivo Municipal a receber fração de terras em doação, para fins de incorporação à via pública, e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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