Pauta
 

Pauta da 5 ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 20 de Abril de 2023 – Horário: 15 h00

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 027/2023 - de proposição de: - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa G. D. MÁQUINAS LTDA, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 071/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Poder Executivo, que proceda com a inclusão de atividade referente a realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais domésticos, como cães e gatos, na função do Agente de Combate às Endemias(ACS) da Lei Municipal n.º 1666/2011.
b) Indicação 072/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que realize com URGÊNCIA a construção de calçadas ou que notifique os proprietários dos imóveis para que construam calçadas, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.569/2021, na Rua Perimetral Norte, sobretudo nas proximidades do estabelecimento Pesque-pague do Cara e Escola Jardim da Colina.
c) Indicação 073/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie o imediato reparo no sensor e na lâmpada do poste localizado na via de acesso a comunidade rural da Vila Verdes Campos.
d) Indicação 074/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, com a urgência possível, determine ao departamento competente que providencie a instalação de um ponto de ônibus devidamente coberto para abrigar os alunos que utilizam o transporte escolar na via de acesso à Vila Rural Verdes Campos, neste Município.
e) Indicação 075/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda com a poda de árvores na via de acesso à Vila Rural Verdes Campos.
f) Indicação 076/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda com a recuperação com cascalho da estrada rural da Comunidade de Santa Lúcia, trecho compreendido na encruzilhada da Comunidade São Pedro até a propriedade do Kikão.
g) Indicação 077/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de iluminação pública com instalação de lâmpadas na Rua Laudelino Miola até a Empresa Miolar.
h) Indicação 078/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda com a manutenção e recuperação de estrada utilizando-se de patrola e rolo compactador, na via que liga a comunidade do Empossado a Linha Lambari.
i) Indicação 079/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda com a manutenção e recuperação de estrada utilizando-se de patrola e rolo compactador, em São Francisco do Bandeira, nas proximidades da Serra do Restaurante.
j) Indicação 080/2023 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda com a recuperação com cascalho na estrada rural na Comunidade do Piracema que passa em frente a propriedade do Pumocema.
k) Indicação 081/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja instituído no Calendário Oficial do Município o dia do evento do Miss Dois Vizinhos.
l) Indicação 082/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a realização de obra de recapeamento asfáltico a fim de cobrir os buracos existentes na Rua das Flores, Bairro Jardim da Colina.
m) Indicação 083/2023 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Indica ao Poder Executivo, que proceda com a recuperação com cascalho da estrada rural da Comunidade de Estanger até a Comunidade Santo Izidoro, que passa em frente do moinho Licheski.
n) Indicação 084/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que estude e viabilize junto a Sanepar a ampliação de rede de esgoto no Bairro São Francisco Xavier.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 019/2023 - de proposição de: - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 022/2023 - de proposição de: - Em regime de urgência - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2699/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
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