Pauta
 

Pauta da 9 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 10 de Abril de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 022/2023 - de proposição de: - Em regime de urgência - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011 e 2699/2023, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 023/2023 - de proposição de: - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 006/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Dispõe sobre o reconhecimento dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
b) Requerimento 009/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das obras de pavimentação asfáltica realizada em âmbito local.
c) Requerimento 010/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Fábio Júnior Gaspar , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Requer à Mesa Diretora a promoção de homenagem por meio de Moção de Aplauso as Benzedeiras e Benzedores do Município de Dois Vizinhos-PR.
d) Indicação 063/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a implantação de segurança nas creches e escolas públicas ou particulares deste Município.
e) Indicação 064/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a instalação de portas giratórias com detector de metais nas creches e escolas públicas ou particulares deste Município.
f) Indicação 065/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize reunião da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Planejamento com as famílias do Bairro Sagrada Família, que foram afetadas pela enxurrada no mês de outubro de 2022, com a finalidade de auxiliarem economicamente nos prejuízos ocasionados pelo evento de força maior, nos termos da Lei Municipal n.º 1664/2011 e Lei n.º 8742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS).
g) Indicação 066/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que estabeleça em prática o Plano de Segurança Escolar constituído em análise técnica pelos órgãos do CONSEG-DV, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Núcleo Regional de Educação e Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
h) Indicação 067/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a recuperação do muro localizado nos fundos do CMEI Mariana.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2023 - de proposição de: Albino Lorenzett , Carlos Eduardo Mangini Silva , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 006/2023 - de proposição de: - Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal nº 2562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.
c) Projeto de Resolução 001/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar , Márcio da Silva - Institui o Programa "Câmara no Bairro" no Município de Dois Vizinhos–PR, e dá outras providências.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 009/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações e documentos a respeito das obras de pavimentação asfáltica realizada em âmbito local.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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