Pauta
 

Pauta da 7 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 27 de Março de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 021/2023 - Em regime de urgência - Amplia temporariamente a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Indicação 048/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, a limpeza de terra e de outros detritos acumulados no bueiro que passa embaixo da Estrada Rural da Comunidade São Pedro dos Poloneses, à aproximadamente cem metros da sede da Comunidade e em frente a propriedade do Sr. Carlinhos Huppes.
b) Indicação 049/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, reforma ou instalação de novas lixeiras com tampa e identificação para coleta seletiva de lixo na Rua José de Alencar, n.º 181, Bairro Centro Sul
c) Indicação 050/2023 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, o estudo para implantar redutores de velocidade mais adequado (tachinhas, quebra mola ou faixa elevada), na Rua Goiás esquina com a Rua Dom Pedro II, próximo ao estabelecimento Salão Star Bella, no Centro Sul.
d) Indicação 051/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, o estudo para implantar redutores de velocidade mais adequado (tachinhas, lombada eletrônica, lombada ou faixa elevada), na Rua Perimetral Norte, próximo ao estabelecimento Pesque-pague do Cara e Escola Jardim da Colina, no Bairro Jardim da Colina.
e) Indicação 052/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, que realize a construção de calçadas ou que notifique os proprietários dos imóveis para que construam calçadas, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.569/2021, na Rua Perimetral Norte, sobretudo nas proximidades do estabelecimento Pesque-pague do Cara e Escola Jardim da Colina.
f) Indicação 053/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, compreendendo o trecho entre as Ruas Prudente de Morais e Marechal Floriano Peixoto, no Bairro São Francisco de Assis.
g) Indicação 054/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Marechal Mascarenhas de Morais, compreendendo o trecho entre as Ruas Prudente de Morais e Rua do Comércio, no Bairro São Francisco de Assis.
h) Indicação 055/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de recapeamento asfáltico na Rua Paraná, compreendendo o trecho entre as Ruas José do Patrocínio e Avenida Salgado Filho, no Bairro São Francisco Xavier.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Projeto de Lei 014/2023 - Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 015/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.454,92.
c) Projeto de Lei 016/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2023 - de proposição de: Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 018/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal 1666/2011, fixa o salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Dois Vizinhos.
c) Projeto de Lei 020/2023 - Revoga a concessão de parte dos equipamentos concedidos através da Lei Municipal nº 1263/2006, à Associação das Famílias Agricultoras da Vida na Roça – AFAVIR, e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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85660-000 - Dois Vizinhos - PR
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