Pauta
 

Pauta da 6 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 20 de Março de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 018/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal 1666/2011, fixa o salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Dois Vizinhos.
b) Projeto de Lei 019/2023 - Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóveis em doação e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 020/2023 - Revoga a concessão de parte dos equipamentos concedidos através da Lei Municipal nº 1263/2006, à Associação das Famílias Agricultoras da Vida na Roça – AFAVIR, e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2023 - de proposição de: Albino Lorenzetti , Carlos Eduardo Mangini Silva , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos.
b) Requerimento 005/2023 - de proposição de: Albino Lorenzetti , Cledemir José Mezzomo , Fábio Júnior Gaspar , Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora promover homenagem por meio de Moção de Aplauso.
c) Requerimento 006/2023 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca da receita mensal referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e a cada quanto tempo são feitas as compras de materiais para a prestação do serviço de iluminação pública.
d) Indicação 043/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que no surgimento de novas ruas e logradouros em nosso Município, que denomine com os seguintes nomes: Sibila Galvan, José Martins de Oliveira, Nelson Giordani, Alcides Colla, Paulino Gaidzinski, Vitorino Saurin, José Stopasoli e José Luiz Gabriel Faveti - Bigu
e) Indicação 044/2023 - de proposição de: Cledemir José Mezzomo - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a obra de pavimentação poliédrica e/ou asfáltica na Rua Pará, compreendendo o trecho entre as Ruas Princesa Izabel e Lourenço Sluzarski, no centro, nesta cidade.
f) Indicação 045/2023 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda a troca de lâmpadas queimadas ou conserto nos seguintes endereços, que seguem: a) Rua Edmundo Piana, poste 01 em frente à casa 74, Bairro da Luz; b) Rua Milan, poste 4 de esquina, Bairro da Luz; c) Rua Vaticano, postes 5 e 7, Bairro da Luz; d) Rua Rio de Janeiro, em frente à Igreja, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
g) Indicação 046/2023 - de proposição de: Sandro José Brunn - Indica ao Poder Executivo Municipal, que providencie mais vagas de estacionamento próximo à Justiça do Trabalho para melhorar o fluxo de veículos na Rua Rio Grande do Norte e na Rua Rondônia, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, bem como que proceda com a melhoria do acesso à Escola Municipal e à Justiça do Trabalho.
h) Indicação 047/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo, a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Domingos Batiston (esquina com a Av. Rio Grande do Sul), Bairro Centro Sul.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 014/2023 - Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 015/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.454,92.
c) Projeto de Lei 016/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a ONG Anjos Protetores dos Animais e dá outras providências.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 006/2023 - de proposição de: Sandro José Brunn - Requer à Mesa Diretora, envio de expediente ao Poder Executivo, solicitando informações acerca da receita mensal referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e a cada quanto tempo são feitas as compras de materiais para a prestação do serviço de iluminação pública.

3. Pronunciamento de Interesse Público

Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
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