Pauta
 

Pauta da 4 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023.

Terceira Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 06 de Março de 2023 – Horário: 16 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 013/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2516/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR.
b) Projeto de Lei 014/2023 - Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 015/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.454,92.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Requerimento 002/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da execução de obras públicas.
b) Indicação 032/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de obra de pavimentação poliédrica na Rua Carlota Joaquina, Bairro Vitória.
c) Indicação 033/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de obra de pavimentação poliédrica e manutenção do sistema de iluminação pública na Rua Maria Quitéria, Bairro Vitória.
d) Indicação 034/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de obra de pavimentação asfáltica ou reparo na pavimentação poliédrica, reparo de bueiros e limpeza de terrenos públicos na Rua Almiro Romancini, Bairro Santa Luzia.
e) Indicação 035/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente, o estudo para implantar dois redutores de velocidade, mais adequado (quebra mola ou faixa elevada), na Rua Alberto Fracasso, no Lado Dourado de Dois Vizinhos.
f) Indicação 036/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal, que proceda com a realização das necessárias obras de reparo no cascalhamento das estradas rurais da Vila Rural Canarinho.
g) Indicação 037/2023 - de proposição de: Márcio da Silva - Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de bueiros tubulares com diâmetro maior e de outros equipamentos de infraestrutura destinados à drenagem e manejo das águas pluviais na Rua Eva Farias, na Vila Rural Verdes Campos.
h) Indicação 038/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade mais adequado (lombada ou faixa elevada) na Rua Alfredo Fullman, 1745, próximo a nova instalação da Igreja AME, no Bairro Esperança.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 004/2023 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva , Juarez Alberton , Márcio Antônio Gomes , Márcio da Silva - Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Esperança Esporte Clube.
b) Projeto de Lei 010/2023 - Em regime de urgência - Autoriza a celebração de convênio com entidades prestadoras de serviços que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando transferência de recursos para contribuição financeira, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 011/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 012/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.
2.2 Única Votação
a) Requerimento 002/2023 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da execução de obras públicas.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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