a)
Substitutivo ao Projeto de Lei 102/2022
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de proposição de:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 111/2022
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de proposição de:
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Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1666/2011, e nº 2616/2022, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c)
Projeto de Lei 112/2022
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de proposição de:
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
